É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental